Laws and institutions must go hand in hand with the progress of the human mind. As that becomes more developed, more enlightened, as new discoveries are made, new truths disclosed, and manners and opinions change with the circumstances, institutions must advance also, and keep pace with the times.” - Thomas Jefferson, 1816

Resumo

O objetivo deste trabalho é revistar o Banco de Dados “US State Constitutions Dataset”, criado por Julia Gervaise-Rubicam Clouse (CLOUSE, 2019), e propor um novo olhar e análises aos dados ali apresentados. O dataset converte textos constitucionais (históricos e atuais) dos Estados dos EUA para dados quantificáveis utilizando-se da categorização destes textos. A intenção do trabalho de Clouse (2019) é analisar a evolução das ideias e prioridades políticas nos 50 estados do país, em que pese a mudança das Constituições Estaduais no decorrer do tempo. Utilizando-se dessa base de dados, este trabalho propõe analisar as mudanças constitucionais a partir do número de palavras totais dos textos constitucionais e das regras formais que abarcam os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Conclui-se que há um campo fértil para comparação entre as Constituições Estaduais e se observam tendências gerais nos tópicos de foco dos Estados. O teste de hipótese realizado demonstra que as Constituições atuais são maiores e mais abrangentes que as Constituições históricas, sendo possível verificar algumas relações entre as variáveis. Por fim, pontua-se que este tipo de pesquisa se beneficiaria de uma análise qualitativa em profundidade, a fim de melhor avaliar as categorias analíticas, de modo a viabilizar conclusões combinadas entre dados qualitativos e quantitativos.

Introdução

Este trabalho tem como objeto a mudança constitucional no federalismo estadunidense. O objetivo principal é analisar a evolução de ideias e prioridades políticas nos 50 Estados estadunidenses a partir das mudanças constitucionais. Deste, surgem como objetivos específicos: 1. Observar mudanças constitucionais a partir das variações das palavras totais das Constituições; 2. Verificar a tendência a mudança constitucional a partir do número de Constituições implementadas ao longo do tempo e; 3. Observar, a partir de um índice, a mudança proporcional entre os três poderes nas constituições estaduais.

A organização do federalismo estadunidense dá às unidades subnacionais considerado potencial para inovações constitucionais e experimentação política (“espaço constitucional”), inclusive em comparação à maior parte de outras federações (BURGESS, TARR & MARKO, 2004).Essa possibilidade de mudança foi utilizada pelos estados de maneira frequente - seja pela substituição completa ou pelo emendamento das Cartas vigentes. Diferentemente do que ocorre com a Constituição Federal, emendas e mudanças nas Constituições Estaduais são relativamente fáceis, além de congregarem uma gama de atores, tendo um caráter popular mais visível, dado que são propostas ou votadas pela população (ACIR, 1989).

Além disto, Woodward-Burns (2007) irá apontar que é justamente a revisão constitucional estadual que resolve as controvérsias constitucionais nacionais, evitando emendas nesta e atuando na resulução de conflitos, em escala nacional, entre os poderes. De fato, enquanto em nível federal, somente uma Constituição foi ratificada, com 27 emendas, os estados Americanos tem uma larga produção constitucional, com 153 constituições adotadas1, sendo que o número de emendas, até 2013, chegava a quase 10.000 (TARR, 2016).

O que está por trás da frequência das alterações, e é particularmente o objeto de interesse aqui, são os tipos de mudanças propostos pelas novas Constituições. As Constituições Estaduais tendem a ser mais longas que a Constituição Federal (CF) por serem mais detalhadas no que tange as relações cotidianas entre o governo e a população dos estados (ACIR, 1989). Além disso, boa parte das Constituições Estaduais irá abordar tópicos não abordados na CF, como Governo Local e Educação (TARR, 2016). Mas, em grande medida, representam escolhas políticas dos próprios estados, as necessidades ali encontradas e filosofias de governo próprias (ACIR, 1989).

Assim, se por um lado se entende que as Constituições Estaduais completam e balanceiam a Constituição Federal, e, portanto, são essenciais para o funcionamento do sistema federativo estadunidense, por outro a frequência das mudanças das Constituições representa um lugar fértil para entender: a) de que forma as ideias e prioridades políticas vêm evoluindo nos 50 estados; b) de que forma os estados vêm se adaptando às necessidades de novas ações políticas, sociais, domésticas e externas.

De modo, geral, portanto, observa-se que a importância da compreensão das Constituições subnacionais está justamente no fato de que a maior parte das revisões constitucionais nos EUA acontecem em nível estadual. Para além deste fato, reforça-se que a compreensão das instituicições estadunidenses e do sistema federalista do país se apoiam, largamente, também neste nível.

Assim, questiona-se: é possível observar padrões de mudança nas Constituições Estaduais dos 50 estados americanos ao longo do tempo?

Método

O US State Constitutions Dataset é composto por 203 Constituições Estaduais que abrangem o período de 1776 a 2017, dos quais 153 são Constituições Históricas somadas às 50 Constituições Atuais. Dentre as Constituições Históricas, Clouse (2019) incluiu Constituições Estaduais não-tradicionais, além de oito Constituções que foram adotadas ainda sob o Estado Confederado da América.

A partir disso, Clouse (2019) estabeleceu 32 categorias: preamble, state boundaries, declaration of rights, religion, private property, discrimination, suffrage & elections, people’s initiative, representation & apportionment, legislative, executive, judicial, militia, general operations, education, taxation & finance, business & corporations, railroads & canals, banking, social regulation, public goods, agriculture, natural resources & environment, entitlements, public institutions, state lands, state powers, local government, federal government, amendment process, schedule, postscript.

Abaixo é possível visualizar o banco de dados elaborado por ela:

Neste trabalho focaremos nas variáveis: 1. state - nome dos estados da Federação. 2. abbreviation - abreviação dos nomes dos Estados. 3. statehood - informa o ano em que o estado passou a integrar a Federação dos Estados Unidos da América. 4. constitution_year - informa o ano da Constituição. 5. current_constitution - informa a Constituição vigente (1) e as Constituições históricas (0). 6. total_words - informa o número total de palavras da Constituição. 7. legislative - descreve as funções, procedimentos, poderes e limitações do Poder Legislativo 8. executive - descreve as funções, estrutura, poderes e limitações do Poder Executivo 9. judicial - descreve as funções e poderes dos sistemas de tribunais estaduais e dos funcionários do Poder Judiciário

A literatura demonstra que, ao longo do tempo, as Constituições tem se alargado. De acordo com Tarr (2006), a história das Constituições Estaduais dos EUA consiste na mudança constitucional. A expansão e evolução das Constituições já foi alvo de muito interesse por pesquisadores (DEALEY, 2009; BRYCE, 1995), assim como a expansão em termos de número de palavras, isto é, seu tamanho (LUCE, 2009; DE GRAZIA, 1954; STURM, 1982). A novidade da base trazida por Clouse (2019) é a transformação dos textos constitucionais em variáveis quantitativas comparáveis. Assim, parte-se da premissa que as Constituições Estaduais mudam ao longo tempo, se expandindo (fato medido pela quantidade de palavras). Dado que a expansão vem ocorrendo ao longo do tempo, a ideia é verificar se as atuais constituições se expandiram mais do que a média das constituições históricas. Com base nisso, pretende-se verificar se:

H0: A variação do número de palavras permance a mesma ao longo das mudanças constitucionais.

H1: Há maior variação no número de palavras das Constituições Estaduais correntes, em relação às Constituições anteriores.

Para isso, foi utilizado o teste-t, que objetiva comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das Constituições Atuais e a média do tamanho das Constituições Históricas. Assim, operacionalizou-se como Constituições Históricas a média do número total de palavras de todas as Constituições de cada Estado, excluída a Constituição atual, enquanto as Constituições Atuais foram operacionalizadas a partir do número de palavras das Constituições Estaduais atuais.

Diante dos critérios de reproducibilidade da pesquisa científica, disponibilizamos os códigos usados para este trabalho no github - https://github.com/isabel-eirado/trabalhofinal.git

Visualização e Análise de dados

  1. Análise das mudanças constitucionais pelo número total de palavras nas constituições
  2. Análise das mudanças constitucionais pelo número de constituições promulgadas
  3. Análise das mudanças constitucionais a partir do Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

Análise das mudanças constitucionais pelo número total de palavras nas constituições

Para essa seção, apresentamos três gráficos e um mapa interativo que revisitam os achados de Clouse (2019). O mapa interativo permite a visualização dos dados individuais de cada estado, além de apresentar - a partir da variação nas cores de preenchimento - o número total de palavras dispostas em cada Constituição. Outra forma de visualização destes dados está disposta no Gráfico 1, que apresenta o número de palavras nas Constituições estatais vigentes a partir de um gráfico de pontos. Na análise quantitativa sobre as mudanças constitucionais, o Gráfico 2 acompanha a análise anterior, medindo a variação entre as médias a partir do desvio padrão. Por fim, o Gráfico 3 busca uma correlação entre os anos de mudanças constitucionais e o número de palavras em cada texto constitucional.

Mapa interativo com informações gerais sobre as Constituições Estaduais dos Estados Unidos

O mapa, a seguir, apresenta graficamente uma escala do número total de palavras das Constituições atuais e, em específico, informações gerais sobre cada Estado: nome, ano de promulgação da Constituição Estadual corrente, total de palavras da Constituição vigente e a quantidade de Constituições que já passaram pelo Estado.

Gráfico 1 - Total de palavras das constituições vigentes por estado

A fim de identificar a diferença do número de palavras das constituições vigentes em cada Estado, criamos um gráfico de pontos (scatter chart). A partir das variáveis em foco (“total de palavras” e “estado”) é possível evidenciar a diferença entre o número de palavras nas constituições vigentes em cada estado.

A partir do gráfico, percebe-se que: 1. O Alabama é um outlier na medida em que dispõe de um total de palavras maior do que qualquer outro estado. A constituição do Alabama tem 339.576 palavras, puxando a média de palavras para cima. O Texas tem a segunda maior Constituição em termos de número de palavras, mas ainda assim, a diferença de palavras entre as duas constituições é de 252.495. Por isso, para fins estatísticos, o Alabama foi excluído de algumas das análises posteriores. 2. A Constituição de Vermont é a menor em termos de número de palavras 3. Observa-se, com exceção do Alabama, que os valores totais de palavras dos textos constituientes tem uma variação menor. A diferença entre o Texas, segundo maior texto constitucional, e Vermont, menor texto constitucional, é de 79.169 palavras.

Gráfico 2 - Variação do total de palavras das constituições por estado

O objetivo deste gráfico é observar se o tempo é um fator relevante para gerar mudança no número de palvaras totais das constituições. Sendo assim, mediremos a variação do número de palavras das constituições (a partir do desvio padrão) por estado para, desta forma, poderemos identificar se o total de palavras das constituições de cada estado variou ao longo do tempo ou não.

  1. O gráfico apresenta os resultados a partir do cálculo do desvio padrão dos valores de palavras totais de todas as constituições de cada estado dos EUA. Aqui, investiga-se de que forma esse conjunto de dados está variando.
  2. A Califórnia é o Estado que apresenta a maior variação em relação a média de palavras totais. Seu valor chega a 123384.56453.
  3. Os estados com o menor valor de desvio padrão (Alaska, Minnesota, Wisconsin, Vermont, Indiana e South Dakota) parecem ser os estados com o menor número de mudanças constitucionais. Essa relação será analisada a frente, a partir do gráfico com o número de mudanças constituicionais por estado.

Gráfico 3 - Total de palavras por Constituição

Objetivamos, com esse gráfico, identificar o grau de correlação entre o ano da Constituição e o total de palavras das Constituições, a fim de identificar se há uma mudança constitucional com o aumento de palavras ao longo do tempo.

Na correlação de Pearson acima, o R = 0,61. Há uma correlação moderada entre as observações. Apesar de uma notável proximidade entre os números de palavras nas constituições entre os anos de 1800 e 1900, as mudanças posteriores não apresentam um padrão contínuo de crescimento. As mudanças mais recentes tem valores totais de palavras dispersos entre si.

Teste T para verificar as hipóteses

O teste-t foi utilizado para comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das constituições atuais e a média do tamanho das constituições históricas.

## 
##  Paired t-test
## 
## data:  media_antigas and valor_novas
## t = -3.4371, df = 49, p-value = 0.001208
## alternative hypothesis: true difference in means is not equal to 0
## 95 percent confidence interval:
##  -37124.493  -9729.944
## sample estimates:
## mean of the differences 
##               -23427.22

Como nossas observações são dependentes, ou seja, a mesma observação observada em t0 (média de palavras nas constituições antigas) e t1 (número de palavras nas constituições atuais), utilizou-se o argumento de “paired=TRUE” para a realização do teste. Buscava-se analisar se haveria uma igualdade (h0) nas médias do total de palavras por estado. O T teste é um teste estatístico que tem valores entre 0 e 1 e tem como finalidade a comparação das igualdades entre duas médias. O p valor obtido pelo teste é igual a 0.0009796, o que sugere a rejeição da igualdade (h0) entre as médias em t0 e t1.

Análise das mudanças constitucionais pelo número de constituições promulgadas

Após analisar relações quanto ao número de palavras, seguimos para análise do número de Constituições promulgadas por cada estado dos EUA, identificando o ano da Constituição vigente de cada estado. Neste caso, o Alabama não foi excluído por não afetar os resultados para o propósito desta subseção.

Gráfico 4 - Número de Constituições por cada estado estadunidense

A fim de identificar a quantidade de constituições totais que cada estado da Federação teve e verificar o grau de mudanças constitucionais a partir desse valor, criamos o Gráfico 4.

  1. A partir do Gráfico percebemos que Louisiana é o Estado com o maior número de constituições, enquanto diversos outros estados apresentam apenas duas mudanças constitucionais. São eles:
## # A tibble: 18 x 6
##    state    numero_total_const~ constitution_ye~ statehood abbreviation regiao  
##    <chr>                  <int> <fct>                <dbl> <chr>        <fct>   
##  1 Alaska                     2 2004                  1956 AK           South   
##  2 Massach~                   2 2010                  1788 MA           West    
##  3 Maine                      2 2011                  1820 ME           South   
##  4 Nevada                     2 2014                  1864 NV           West    
##  5 Wiscons~                   2 2015                  1848 WI           South   
##  6 Arizona                    2 2016                  1912 AZ           North C~
##  7 Colorado                   2 2016                  1876 CO           North C~
##  8 Hawaii                     2 2016                  1959 HI           West    
##  9 Idaho                      2 2016                  1890 ID           Northea~
## 10 Kansas                     2 2016                  1861 KS           Northea~
## 11 Minneso~                   2 2016                  1858 MN           North C~
## 12 New Mex~                   2 2016                  1912 NM           Northea~
## 13 North D~                   2 2016                  1889 ND           South   
## 14 Oklahoma                   2 2016                  1907 OK           North C~
## 15 Oregon                     2 2016                  1859 OR           South   
## 16 South D~                   2 2016                  1889 SD           Northea~
## 17 Utah                       2 2016                  1896 UT           South   
## 18 Wyoming                    2 2016                  1890 WY           North C~
  1. Enquanto a Califórnia figura como o estado com o maior desvio padrão entre as médias observadas nas estados, isto não se observa no quantitativo das mudanças constitucionais. O estado tem uma posição mediana, mudando suas normas constitucionais apenas 4 vezes.

Gráfico 5 - Relação entre número de Constituições por estado e data de criação do estado

Diante dos dados sobre o total de constituições que cada estado promulgou, objetivamos identificar se há alguma relação entre a criação do estado e o número de constituições promulgadas, isto é, se a data de criação do estado também influencia nas mudanças constitucionais. Para isso criaremos um gráfico de pontos, pois o objetivo é ver a relação entre duas variáveis.

Dada a dispersão entre os pontos do gráfico, não foi possível notar relação entre a data de criação do estado e as mudanças constitucionais pela análise da quantidade total de constituições promulgadas.

Gráfico 6 - Correlação entre o número de constituições e a data de criação do estado

Este gráfico foi elaborado com o objetivo de medir a correlação entre o número de constituições que cada estado já teve aprovada e a data de criação do Estado. A partir desses dados será possível inferir se há correlação entre essas duas variáveis - número de constituições e data de criação do estado, ou seja, se estados mais antigos promovem mais mudanças constitucionais.

Dada a dispersão do gráfico e como o p-valor é menor do que 0,05, é possível descartar a hipótese de que quanto mais antiga a data de criação do estado mais mudanças constitucionais ele promove.

Análise das mudanças constitucionais a partir do Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

O objetivo desta subseção é fazer uma exploração dos dados a partir de três variáveis: Lesislative, Executive, e Judicial. Para explorar essa relação criamos o Índice de Mudança Proporcional dos Poderes:

\[ imp_e = executive/powers \]

\[ imp_l = legislative/powers \]

\[ imp_j = judicial/powers \]

ONDE:

  • IMP = Índice de Mudança Proporcional dos Poderes
  • imp_e = Índice de Mudança Proporcional do Poder Executivo
  • imp_l = Índice de Mudança Proporcional do Poder Legislativo
  • imp_j = Índice de Mudança Proporcional do Poder Judiciário
  • executive, legislative e judicial = quantidade de palavras destinada respectivamente às categorias “Executive”, “Legislative” e “Judicial” em cada Constituição
  • powers = somatório das palavras destinadas aos três poderes - Executivo + Legislativo + Judiciário - em cada Constituição

Este índice fornece a medida de porporção de cada um dos poderes em relação ao total dedicado aos três em cada Constituição adotada ou emendada pelos 50 estados. Deste modo, espera-se observar se existe proporcionalidade entre eles, ou seja, se há um equilíbrio, necessário ao mecanismo de Checks and Balances, ou se a presença (aqui entendida como o número de palavras dedicadas a eles) de cada um dos poderes nas constituições foi se alterando ao longo do tempo de forma desigual.

Gráfico 7 - Relação entre os poderes e as constituições promulgadas por estado

A fim de identificarmos a relação entre a quantidade de palavras em cada Constituição referente aos poderes e o ano de promulgação das constituições, elaboramos o gráfico 7.

A partir do gráfico é possível identificar que há uma tendência a aumentar o número de regras formais voltadas aos três poderes ao longo do tempo.

Gráfico 8 - Indices por ano constitucional e estado

Com o objetivo de identificar a relação entre o valor de cada um dos índices de mudança proporcional por estado e ano de promulgação da Constituição foi criado o gráfico 8. A partir dessa análise será possível compreender a evolução ao longo do tempo da participação de cada um dos poderes na Constituição em termos de palavras.

Analisando o gráfico é possível identificar tendência a crescimento da participação constitucional dos poderes no tangente à quantidade de palavras referentes a eles.

Gráfico 9 - Poderes pelo ano da Constituição

Por fim, analisamos se o total de palavras referentes aos três poderes cresceu ao longo do tempo.

A partir do gráfico é possível identificar uma tendência a crescimento do número de palavras que pautam regras formais para os três Poderes.

TESTE DE CONFIANÇA - Alpha de Cronbach a partir dos IMPs

Elaboramos o teste de confiança pelo Alpha de Cronbach a fim de identificar se as variáveis relativas aos Índices de Mudança Proporcional estão bem relacionadas.

## 
## Reliability analysis   
## Call: psych::alpha(x = tabela_para_alpha, check.keys = TRUE)
## 
##   raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r S/N   ase mean  sd median_r
##       0.83      0.83    0.55      0.62 4.9 0.015 0.36 0.1     0.78
## 
##  lower alpha upper     95% confidence boundaries
## 0.8 0.83 0.86 
## 
##  Reliability if an item is dropped:
##        raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r  S/N alpha se var.r med.r
## imp_l       0.85      0.90    0.81      0.81 8.75    0.016    NA  0.81
## imp_e       0.82      0.88    0.78      0.78 7.03    0.020    NA  0.78
## imp_j-      0.42      0.42    0.27      0.27 0.74    0.081    NA  0.27
## 
##  Item statistics 
##          n raw.r std.r r.cor r.drop mean    sd
## imp_l  203  0.78  0.79  0.54   0.61 0.28 0.095
## imp_e  203  0.81  0.80  0.56   0.64 0.31 0.102
## imp_j- 203  1.00  1.00  0.83   1.00 0.48 0.157

O alpha de interesse é o demonstrado na seção “Reliability analysis” no valor disposto no “raw_alpha”. O valor obtido na mensuração é de aproximadamente 0.83. O coficiente Alpha de Cronbach varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior consistência interna o índice apresenta. Com o valor obtido, é possível verificar que o grau de consistência interna é bom. Ou seja, é boa a relação entre as variáveis relativas aos Três Poderes.

Conclusões

  1. A variação temporal e o número total de palavras influenciam nas mudanças constitucionais na medida em que, como observado, a quantidade de palavras nas constituições tende a crescer ao longo do tempo.
  2. O Alabama é um outlier na medida em que dispõe de um total de palavras absurdamente maior do que qualquer outro estado.
  3. O histórico da quantidade de constituições já elaboradas no Estado ajuda a compreender as mudanças constitucionais, ao ponto em que alguns estados como Los Angeles tiveram um grande número de constituintes enquanto outros estados tiveram apenas duas. Para explorar melhor esses dados, sugerimos pesquisas qualitativas, a fim de identificar fatores políticos, econômicos e sociais que possam ter levado a essas diferenças no total de constituições de cada estado.
  4. O ano de criação do estado aparenta não influenciar nas mudanças constitucionais.
  5. Há uma tendência de crescimento da regulamentação dos três poderes na medida em que tanto os índices de mudança proporcional dos poderes quanto o total de palavras abordando o assunto evidenciam essa mudança.

Referências

BRYCE, V.J. The American Commonwealth: with an induction by G.L. McDowell, 2 vols. Indianapolis, IL: Liberty Fund, 1995.

BURGESS, Michael D.; TARR, G. Alan; MARKO, Josef (Ed.). Constitutional dynamics in federal systems: sub-national perspectives. Montreal: McGill-Queen’s University Press, 2012.

CLOUSE, Julia Gervaise-Rubicam. Converting the Texts of the US State Constitutions into Quantifiable Data: A Text Analytics Project. 2019. Tese de Doutorado. George Mason University.

DEALEY, J.Q. Growth of American State Constitutions: From 1776 to the End of the Year 1914. Ithaca, NY: Cornell University Library, 2009.

DE GRAZIA, A. State constitutions: Are they growing longer. State Government, 26(4), 82-83, 1954.

LUCE, R. Legislative Principles: The History and Theory Behind Lawmaking by Representative Government. Clark, NJ: The Lawbook Exchange, Ltd, 2009.

STURM, A.L. The development of state constitutions. Publius, 12(1), State constitutional design in federal systems, 57-98, 1982.

TARR, G. Alan. Explaining state constitutional changes. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 2, p. 9-32, 2016.

WOODWARD-BURNS, Robinson. American Reconstitution: How The States Stabilize American Constitutional Development. 2017.

  1. Aqui, utilizamos a contagem feita por Clouse (2019). É importante apontar que sua contagem, conforme será explicitados nas notas metodológicas, diverge da contagem de outros autores, como o Book of States (2012), que aponta para a exitência de 145.↩︎