Laws and institutions must go hand in hand with the progress of the human mind. As that becomes more developed, more enlightened, as new discoveries are made, new truths disclosed, and manners and opinions change with the circumstances, institutions must advance also, and keep pace with the times.” - Thomas Jefferson, 1816
O objetivo deste trabalho é revistar o Banco de Dados “US State Constitutions Dataset”, criado por Julia Gervaise-Rubicam Clouse (CLOUSE, 2019), e propor um novo olhar e análises aos dados ali apresentados. O dataset converte textos constitucionais (históricos e atuais) dos Estados dos EUA para dados quantificáveis utilizando-se da categorização destes textos. A intenção do trabalho de Clouse (2019) é analisar a evolução das ideias e prioridades políticas nos 50 estados do país, em que pese a mudança das Constituições Estaduais no decorrer do tempo. Utilizando-se dessa base de dados, este trabalho propõe analisar as mudanças constitucionais a partir do número de palavras totais dos textos constitucionais e das regras formais que abarcam os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Conclui-se que há um campo fértil para comparação entre as Constituições Estaduais e se observam tendências gerais nos tópicos de foco dos Estados. O teste de hipótese realizado demonstra que as Constituições atuais são maiores e mais abrangentes que as Constituições históricas, sendo possível verificar algumas relações entre as variáveis. Por fim, pontua-se que este tipo de pesquisa se beneficiaria de uma análise qualitativa em profundidade, a fim de melhor avaliar as categorias analíticas, de modo a viabilizar conclusões combinadas entre dados qualitativos e quantitativos.
Este trabalho tem como objeto a mudança constitucional no federalismo estadunidense. O objetivo principal é analisar a evolução de ideias e prioridades políticas nos 50 Estados estadunidenses a partir das mudanças constitucionais. Deste, surgem como objetivos específicos: 1. Observar mudanças constitucionais a partir das variações das palavras totais das Constituições; 2. Verificar a tendência a mudança constitucional a partir do número de Constituições implementadas ao longo do tempo e; 3. Observar, a partir de um índice, a mudança proporcional entre os três poderes nas constituições estaduais.
A organização do federalismo estadunidense dá às unidades subnacionais considerado potencial para inovações constitucionais e experimentação política (“espaço constitucional”), inclusive em comparação à maior parte de outras federações (BURGESS, TARR & MARKO, 2004).Essa possibilidade de mudança foi utilizada pelos estados de maneira frequente - seja pela substituição completa ou pelo emendamento das Cartas vigentes. Diferentemente do que ocorre com a Constituição Federal, emendas e mudanças nas Constituições Estaduais são relativamente fáceis, além de congregarem uma gama de atores, tendo um caráter popular mais visível, dado que são propostas ou votadas pela população (ACIR, 1989).
Além disto, Woodward-Burns (2007) irá apontar que é justamente a revisão constitucional estadual que resolve as controvérsias constitucionais nacionais, evitando emendas nesta e atuando na resulução de conflitos, em escala nacional, entre os poderes. De fato, enquanto em nível federal, somente uma Constituição foi ratificada, com 27 emendas, os estados Americanos tem uma larga produção constitucional, com 153 constituições adotadas1, sendo que o número de emendas, até 2013, chegava a quase 10.000 (TARR, 2016).
O que está por trás da frequência das alterações, e é particularmente o objeto de interesse aqui, são os tipos de mudanças propostos pelas novas Constituições. As Constituições Estaduais tendem a ser mais longas que a Constituição Federal (CF) por serem mais detalhadas no que tange as relações cotidianas entre o governo e a população dos estados (ACIR, 1989). Além disso, boa parte das Constituições Estaduais irá abordar tópicos não abordados na CF, como Governo Local e Educação (TARR, 2016). Mas, em grande medida, representam escolhas políticas dos próprios estados, as necessidades ali encontradas e filosofias de governo próprias (ACIR, 1989).
Assim, se por um lado se entende que as Constituições Estaduais completam e balanceiam a Constituição Federal, e, portanto, são essenciais para o funcionamento do sistema federativo estadunidense, por outro a frequência das mudanças das Constituições representa um lugar fértil para entender: a) de que forma as ideias e prioridades políticas vêm evoluindo nos 50 estados; b) de que forma os estados vêm se adaptando às necessidades de novas ações políticas, sociais, domésticas e externas.
De modo, geral, portanto, observa-se que a importância da compreensão das Constituições subnacionais está justamente no fato de que a maior parte das revisões constitucionais nos EUA acontecem em nível estadual. Para além deste fato, reforça-se que a compreensão das instituicições estadunidenses e do sistema federalista do país se apoiam, largamente, também neste nível.
Assim, questiona-se: é possível observar padrões de mudança nas Constituições Estaduais dos 50 estados americanos ao longo do tempo?
O US State Constitutions Dataset é composto por 203 Constituições Estaduais que abrangem o período de 1776 a 2017, dos quais 153 são Constituições Históricas somadas às 50 Constituições Atuais. Dentre as Constituições Históricas, Clouse (2019) incluiu Constituições Estaduais não-tradicionais, além de oito Constituções que foram adotadas ainda sob o Estado Confederado da América.
A partir disso, Clouse (2019) estabeleceu 32 categorias: preamble, state boundaries, declaration of rights, religion, private property, discrimination, suffrage & elections, people’s initiative, representation & apportionment, legislative, executive, judicial, militia, general operations, education, taxation & finance, business & corporations, railroads & canals, banking, social regulation, public goods, agriculture, natural resources & environment, entitlements, public institutions, state lands, state powers, local government, federal government, amendment process, schedule, postscript.
Abaixo é possível visualizar o banco de dados elaborado por ela:
Neste trabalho focaremos nas variáveis: 1. state - nome dos estados da Federação. 2. abbreviation - abreviação dos nomes dos Estados. 3. statehood - informa o ano em que o estado passou a integrar a Federação dos Estados Unidos da América. 4. constitution_year - informa o ano da Constituição. 5. current_constitution - informa a Constituição vigente (1) e as Constituições históricas (0). 6. total_words - informa o número total de palavras da Constituição. 7. legislative - descreve as funções, procedimentos, poderes e limitações do Poder Legislativo 8. executive - descreve as funções, estrutura, poderes e limitações do Poder Executivo 9. judicial - descreve as funções e poderes dos sistemas de tribunais estaduais e dos funcionários do Poder Judiciário
A literatura demonstra que, ao longo do tempo, as Constituições tem se alargado. De acordo com Tarr (2006), a história das Constituições Estaduais dos EUA consiste na mudança constitucional. A expansão e evolução das Constituições já foi alvo de muito interesse por pesquisadores (DEALEY, 2009; BRYCE, 1995), assim como a expansão em termos de número de palavras, isto é, seu tamanho (LUCE, 2009; DE GRAZIA, 1954; STURM, 1982). A novidade da base trazida por Clouse (2019) é a transformação dos textos constitucionais em variáveis quantitativas comparáveis. Assim, parte-se da premissa que as Constituições Estaduais mudam ao longo tempo, se expandindo (fato medido pela quantidade de palavras). Dado que a expansão vem ocorrendo ao longo do tempo, a ideia é verificar se as atuais constituições se expandiram mais do que a média das constituições históricas. Com base nisso, pretende-se verificar se:
H0: A variação do número de palavras permance a mesma ao longo das mudanças constitucionais.
H1: Há maior variação no número de palavras das Constituições Estaduais correntes, em relação às Constituições anteriores.
Para isso, foi utilizado o teste-t, que objetiva comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das Constituições Atuais e a média do tamanho das Constituições Históricas. Assim, operacionalizou-se como Constituições Históricas a média do número total de palavras de todas as Constituições de cada Estado, excluída a Constituição atual, enquanto as Constituições Atuais foram operacionalizadas a partir do número de palavras das Constituições Estaduais atuais.
Diante dos critérios de reproducibilidade da pesquisa científica, disponibilizamos os códigos usados para este trabalho no github - https://github.com/isabel-eirado/trabalhofinal.git
Para essa seção, apresentamos três gráficos e um mapa interativo que revisitam os achados de Clouse (2019). O mapa interativo permite a visualização dos dados individuais de cada estado, além de apresentar - a partir da variação nas cores de preenchimento - o número total de palavras dispostas em cada Constituição. Outra forma de visualização destes dados está disposta no Gráfico 1, que apresenta o número de palavras nas Constituições estatais vigentes a partir de um gráfico de pontos. Na análise quantitativa sobre as mudanças constitucionais, o Gráfico 2 acompanha a análise anterior, medindo a variação entre as médias a partir do desvio padrão. Por fim, o Gráfico 3 busca uma correlação entre os anos de mudanças constitucionais e o número de palavras em cada texto constitucional.
O mapa, a seguir, apresenta graficamente uma escala do número total de palavras das Constituições atuais e, em específico, informações gerais sobre cada Estado: nome, ano de promulgação da Constituição Estadual corrente, total de palavras da Constituição vigente e a quantidade de Constituições que já passaram pelo Estado.
A fim de identificar a diferença do número de palavras das constituições vigentes em cada Estado, criamos um gráfico de pontos (scatter chart). A partir das variáveis em foco (“total de palavras” e “estado”) é possível evidenciar a diferença entre o número de palavras nas constituições vigentes em cada estado.
A partir do gráfico, percebe-se que: 1. O Alabama é um outlier na medida em que dispõe de um total de palavras maior do que qualquer outro estado. A constituição do Alabama tem 339.576 palavras, puxando a média de palavras para cima. O Texas tem a segunda maior Constituição em termos de número de palavras, mas ainda assim, a diferença de palavras entre as duas constituições é de 252.495. Por isso, para fins estatísticos, o Alabama foi excluído de algumas das análises posteriores. 2. A Constituição de Vermont é a menor em termos de número de palavras 3. Observa-se, com exceção do Alabama, que os valores totais de palavras dos textos constituientes tem uma variação menor. A diferença entre o Texas, segundo maior texto constitucional, e Vermont, menor texto constitucional, é de 79.169 palavras.
O objetivo deste gráfico é observar se o tempo é um fator relevante para gerar mudança no número de palvaras totais das constituições. Sendo assim, mediremos a variação do número de palavras das constituições (a partir do desvio padrão) por estado para, desta forma, poderemos identificar se o total de palavras das constituições de cada estado variou ao longo do tempo ou não.
Objetivamos, com esse gráfico, identificar o grau de correlação entre o ano da Constituição e o total de palavras das Constituições, a fim de identificar se há uma mudança constitucional com o aumento de palavras ao longo do tempo.
Na correlação de Pearson acima, o R = 0,61. Há uma correlação moderada entre as observações. Apesar de uma notável proximidade entre os números de palavras nas constituições entre os anos de 1800 e 1900, as mudanças posteriores não apresentam um padrão contínuo de crescimento. As mudanças mais recentes tem valores totais de palavras dispersos entre si.
O teste-t foi utilizado para comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das constituições atuais e a média do tamanho das constituições históricas.
##
## Paired t-test
##
## data: media_antigas and valor_novas
## t = -3.4371, df = 49, p-value = 0.001208
## alternative hypothesis: true difference in means is not equal to 0
## 95 percent confidence interval:
## -37124.493 -9729.944
## sample estimates:
## mean of the differences
## -23427.22
Como nossas observações são dependentes, ou seja, a mesma observação observada em t0 (média de palavras nas constituições antigas) e t1 (número de palavras nas constituições atuais), utilizou-se o argumento de “paired=TRUE” para a realização do teste. Buscava-se analisar se haveria uma igualdade (h0) nas médias do total de palavras por estado. O T teste é um teste estatístico que tem valores entre 0 e 1 e tem como finalidade a comparação das igualdades entre duas médias. O p valor obtido pelo teste é igual a 0.0009796, o que sugere a rejeição da igualdade (h0) entre as médias em t0 e t1.
Após analisar relações quanto ao número de palavras, seguimos para análise do número de Constituições promulgadas por cada estado dos EUA, identificando o ano da Constituição vigente de cada estado. Neste caso, o Alabama não foi excluído por não afetar os resultados para o propósito desta subseção.
A fim de identificar a quantidade de constituições totais que cada estado da Federação teve e verificar o grau de mudanças constitucionais a partir desse valor, criamos o Gráfico 4.
## # A tibble: 18 x 6
## state numero_total_const~ constitution_ye~ statehood abbreviation regiao
## <chr> <int> <fct> <dbl> <chr> <fct>
## 1 Alaska 2 2004 1956 AK South
## 2 Massach~ 2 2010 1788 MA West
## 3 Maine 2 2011 1820 ME South
## 4 Nevada 2 2014 1864 NV West
## 5 Wiscons~ 2 2015 1848 WI South
## 6 Arizona 2 2016 1912 AZ North C~
## 7 Colorado 2 2016 1876 CO North C~
## 8 Hawaii 2 2016 1959 HI West
## 9 Idaho 2 2016 1890 ID Northea~
## 10 Kansas 2 2016 1861 KS Northea~
## 11 Minneso~ 2 2016 1858 MN North C~
## 12 New Mex~ 2 2016 1912 NM Northea~
## 13 North D~ 2 2016 1889 ND South
## 14 Oklahoma 2 2016 1907 OK North C~
## 15 Oregon 2 2016 1859 OR South
## 16 South D~ 2 2016 1889 SD Northea~
## 17 Utah 2 2016 1896 UT South
## 18 Wyoming 2 2016 1890 WY North C~
Diante dos dados sobre o total de constituições que cada estado promulgou, objetivamos identificar se há alguma relação entre a criação do estado e o número de constituições promulgadas, isto é, se a data de criação do estado também influencia nas mudanças constitucionais. Para isso criaremos um gráfico de pontos, pois o objetivo é ver a relação entre duas variáveis.
Dada a dispersão entre os pontos do gráfico, não foi possível notar relação entre a data de criação do estado e as mudanças constitucionais pela análise da quantidade total de constituições promulgadas.
Este gráfico foi elaborado com o objetivo de medir a correlação entre o número de constituições que cada estado já teve aprovada e a data de criação do Estado. A partir desses dados será possível inferir se há correlação entre essas duas variáveis - número de constituições e data de criação do estado, ou seja, se estados mais antigos promovem mais mudanças constitucionais.
Dada a dispersão do gráfico e como o p-valor é menor do que 0,05, é possível descartar a hipótese de que quanto mais antiga a data de criação do estado mais mudanças constitucionais ele promove.
O objetivo desta subseção é fazer uma exploração dos dados a partir de três variáveis: Lesislative, Executive, e Judicial. Para explorar essa relação criamos o Índice de Mudança Proporcional dos Poderes:
\[ imp_e = executive/powers \]
\[ imp_l = legislative/powers \]
\[ imp_j = judicial/powers \]
ONDE:
Este índice fornece a medida de porporção de cada um dos poderes em relação ao total dedicado aos três em cada Constituição adotada ou emendada pelos 50 estados. Deste modo, espera-se observar se existe proporcionalidade entre eles, ou seja, se há um equilíbrio, necessário ao mecanismo de Checks and Balances, ou se a presença (aqui entendida como o número de palavras dedicadas a eles) de cada um dos poderes nas constituições foi se alterando ao longo do tempo de forma desigual.
A fim de identificarmos a relação entre a quantidade de palavras em cada Constituição referente aos poderes e o ano de promulgação das constituições, elaboramos o gráfico 7.
A partir do gráfico é possível identificar que há uma tendência a aumentar o número de regras formais voltadas aos três poderes ao longo do tempo.
Com o objetivo de identificar a relação entre o valor de cada um dos índices de mudança proporcional por estado e ano de promulgação da Constituição foi criado o gráfico 8. A partir dessa análise será possível compreender a evolução ao longo do tempo da participação de cada um dos poderes na Constituição em termos de palavras.
Analisando o gráfico é possível identificar tendência a crescimento da participação constitucional dos poderes no tangente à quantidade de palavras referentes a eles.
Por fim, analisamos se o total de palavras referentes aos três poderes cresceu ao longo do tempo.
A partir do gráfico é possível identificar uma tendência a crescimento do número de palavras que pautam regras formais para os três Poderes.
Elaboramos o teste de confiança pelo Alpha de Cronbach a fim de identificar se as variáveis relativas aos Índices de Mudança Proporcional estão bem relacionadas.
##
## Reliability analysis
## Call: psych::alpha(x = tabela_para_alpha, check.keys = TRUE)
##
## raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r S/N ase mean sd median_r
## 0.83 0.83 0.55 0.62 4.9 0.015 0.36 0.1 0.78
##
## lower alpha upper 95% confidence boundaries
## 0.8 0.83 0.86
##
## Reliability if an item is dropped:
## raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r S/N alpha se var.r med.r
## imp_l 0.85 0.90 0.81 0.81 8.75 0.016 NA 0.81
## imp_e 0.82 0.88 0.78 0.78 7.03 0.020 NA 0.78
## imp_j- 0.42 0.42 0.27 0.27 0.74 0.081 NA 0.27
##
## Item statistics
## n raw.r std.r r.cor r.drop mean sd
## imp_l 203 0.78 0.79 0.54 0.61 0.28 0.095
## imp_e 203 0.81 0.80 0.56 0.64 0.31 0.102
## imp_j- 203 1.00 1.00 0.83 1.00 0.48 0.157
O alpha de interesse é o demonstrado na seção “Reliability analysis” no valor disposto no “raw_alpha”. O valor obtido na mensuração é de aproximadamente 0.83. O coficiente Alpha de Cronbach varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior consistência interna o índice apresenta. Com o valor obtido, é possível verificar que o grau de consistência interna é bom. Ou seja, é boa a relação entre as variáveis relativas aos Três Poderes.
Ademais, identificamos que as variáveis relativas aos três poderes estão bem relacionadas, fortalecendo a hipótese de que há uma tendência ao aumento de regras formais por meio das constituições voltadas aos Três Poderes.
Observamos, ainda, a comprovação da hipótese alternativa na medida em que o teste T indica diferença estatisticamente significativa.
Destacamos, ainda, a necessidade de análise qualitativa dos dados, pois eles foram estruturados de forma a aglomerar elementos que poderiam ser interessantes para comparação. Um exemplo é a variável discriminação, que abarca tanto regras formais que combatem qualquer tipo de discriminação, seja ela racial, de gênero, de sexualidade, etc., quanto leis voltadas a reforças segregações. Sendo assim, a estruturação dos dados dificulta a elaboração de inferências.
Por fim, sugerimos para estudos futuros o aprofundamento da análise qualitativa ao ponto em que é preciso englobar, para além da quantidade de número de palavras, outros aspectos institucionais, legais e sociais que permitam melhor compreender o processo de mudança constitucional nos 50 estados.
BRYCE, V.J. The American Commonwealth: with an induction by G.L. McDowell, 2 vols. Indianapolis, IL: Liberty Fund, 1995.
BURGESS, Michael D.; TARR, G. Alan; MARKO, Josef (Ed.). Constitutional dynamics in federal systems: sub-national perspectives. Montreal: McGill-Queen’s University Press, 2012.
CLOUSE, Julia Gervaise-Rubicam. Converting the Texts of the US State Constitutions into Quantifiable Data: A Text Analytics Project. 2019. Tese de Doutorado. George Mason University.
DEALEY, J.Q. Growth of American State Constitutions: From 1776 to the End of the Year 1914. Ithaca, NY: Cornell University Library, 2009.
DE GRAZIA, A. State constitutions: Are they growing longer. State Government, 26(4), 82-83, 1954.
LUCE, R. Legislative Principles: The History and Theory Behind Lawmaking by Representative Government. Clark, NJ: The Lawbook Exchange, Ltd, 2009.
STURM, A.L. The development of state constitutions. Publius, 12(1), State constitutional design in federal systems, 57-98, 1982.
TARR, G. Alan. Explaining state constitutional changes. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 2, p. 9-32, 2016.
WOODWARD-BURNS, Robinson. American Reconstitution: How The States Stabilize American Constitutional Development. 2017.
Aqui, utilizamos a contagem feita por Clouse (2019). É importante apontar que sua contagem, conforme será explicitados nas notas metodológicas, diverge da contagem de outros autores, como o Book of States (2012), que aponta para a exitência de 145.↩︎